Modulação de Efeitos no Tema 69/STF
No ano de 2017, a Suprema Corte julgou o Tema 69/STF, uma das matérias tributárias com maior impacto aos cofres públicos nos últimos anos. Nesse julgamento, restou decidido que o montante pago pelo contribuinte, a título de ICMS, não deve integrar a base de cálculo das contribuições destinadas ao PIS e à COFINS. Em síntese, […]
